Na Justiça do Trabalho, existem várias ações comuns que os trabalhadores podem ingressar para proteger seus direitos trabalhistas. Aqui estão algumas das ações mais frequentes:
Reclamação trabalhista
É a ação mais comum na Justiça do Trabalho. Consiste em uma ação judicial na qual o trabalhador busca reivindicar direitos não respeitados, como salários não pagos, horas extras não remuneradas, verbas rescisórias, férias não gozadas, entre outros.
Ação de rescisão indireta
Quando o empregador comete falta grave, descumprindo suas obrigações contratuais, o trabalhador pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, alega-se que o empregador deu causa à rescisão e o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias como se fosse uma demissão sem justa causa.
Ação de reconhecimento de vínculo empregatício
É utilizada quando um trabalhador prestou serviços a uma empresa, mas sem registro formal na carteira de trabalho. O objetivo é obter o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os direitos decorrentes desse vínculo, como férias, 13º salário, entre outros.
Ação de horas extras
Se um trabalhador realiza horas extras além da jornada normal de trabalho, mas não recebe o devido pagamento, ele pode ingressar com uma ação para reivindicar o pagamento dessas horas extras.
Ação de adicional de insalubridade ou periculosidade
Quando o trabalhador desempenha atividades em condições insalubres ou perigosas, ele tem direito ao pagamento de um adicional sobre o salário. Caso o empregador não pague esse adicional, o trabalhador pode entrar com uma ação para reivindicar o valor devido.
Ação de assédio moral ou sexual
Se o trabalhador sofre assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, ele pode ingressar com uma ação para buscar indenização pelos danos sofridos e obter medidas de proteção.
Ação de equiparação salarial
Caso o trabalhador constate que está recebendo salário inferior ao de outros colegas de trabalho que exercem a mesma função, ele pode ingressar com uma ação de equiparação salarial para buscar a igualdade de remuneração.
Essas são apenas algumas das ações mais comuns na Justiça do Trabalho. Cada caso é único, e a escolha da ação adequada dependerá das circunstâncias específicas do trabalhador. É importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para analisar a situação e oferecer orientações jurídicas adequadas.
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