O desconto indevido em benefício previdenciário do INSS é uma prática ilegal que atinge milhares de aposentados e pensionistas, principalmente por meio de empréstimo consignado não contratado. Nesses casos, valores passam a ser descontados diretamente da aposentadoria ou pensão, sem qualquer autorização do beneficiário.
Essa conduta é considerada ato ilícito, violando os direitos do consumidor e do segurado da Previdência Social.
Empréstimo consignado não contratado é ilegal
Quando um banco ou financeira realiza descontos referentes a um empréstimo consignado não contratado, a Justiça entende que houve falha grave na prestação do serviço. O entendimento predominante é claro:
➡️ o dano moral é presumido, ou seja, não é necessário provar sofrimento ou prejuízo psicológico.
A simples comprovação do desconto indevido no benefício do INSS já gera o direito à indenização.
Quais direitos o aposentado ou pensionista possui?
Com o apoio de um advogado previdenciário, é possível buscar judicialmente:
✅ Suspensão imediata dos descontos indevidos no INSS
✅ Devolução dos valores descontados, as vezes em dobro, conforme o caso
✅ Indenização por danos morais, fixada de acordo com a gravidade da conduta e a capacidade econômica da instituição financeira
Esses direitos valem tanto para aposentados quanto para pensionistas que sofreram prejuízos com empréstimo não autorizado.
Importância de um advogado previdenciário
Contar com um advogado previdenciário especializado em desconto indevido no INSS é essencial para resolver o problema com rapidez e segurança jurídica. Além de cessar os descontos, o profissional garante que todos os direitos sejam devidamente reparados.
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Perguntas Frequentes
O que é desconto indevido em benefício previdenciário?
É qualquer valor descontado da aposentadoria ou pensão do INSS sem autorização do beneficiário, geralmente relacionado a empréstimo consignado não contratado.
Como saber se estou sofrendo desconto indevido no INSS?
Ao consultar o extrato de pagamento do benefício (HISCRE) no aplicativo ou site do Meu INSS, é possível identificar descontos desconhecidos ou contratos que você não reconhece.
Empréstimo consignado não contratado gera indenização?
Sim. A Justiça entende que o dano moral é automático (presumido) nesses casos. Basta comprovar o desconto indevido para ter direito à indenização por danos morais.
O banco é obrigado a devolver os valores descontados?
Sim. O banco ou financeira pode ser condenado à devolução dos valores descontados indevidamente, podendo ser em dobro, dependendo das circunstâncias do caso.
Quanto tempo demora para parar o desconto indevido?
Com a atuação de um advogado previdenciário, é possível solicitar liminar judicial, que costuma suspender os descontos rapidamente, muitas vezes em poucos dias.
Aposentado e pensionista têm os mesmos direitos?
Sim. Aposentados e pensionistas do INSS possuem os mesmos direitos quando sofrem desconto indevido ou empréstimo não autorizado.
Preciso de advogado para resolver o desconto indevido?
Embora seja possível tentar resolver administrativamente, a forma mais segura e eficaz é buscar um advogado previdenciário, que pode cessar os descontos, recuperar os valores e buscar indenização.
